Prefeito de Seropédica e ex terão que devolver R$ 8,6 milhões

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2016

10/10/2014 - 18:48


Após concluir uma auditoria governamental na Prefeitura de Seropédica, o Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o prefeito Alcir Fernando Martirizzo, o ex-prefeito Darci dos Anjos Lopes e a empresa Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços a devolverem R$ 8.690.994,00 aos cofres públicos do município. A condenação decorreu da descoberta de diversas irregularidades na execução de vários contratos firmados entre a prefeitura, a Multiproof e outras empresas. Além da devolução de R$ 8,6 milhões ao erário, o prefeito e o ex-prefeito também receberam multas, cada um, no valor de R$ 6.368,25 (2.500 Ufir-RJ).

O TCE-RJ verificou que as autoridades atestavam a execução dos serviços, sem qualquer conferência entre o faturado e o efetivamente cumprido pelas empresas contratadas. Alcir Fernando Martirizzo terá que devolver, sozinho, a quantia de R$ 1.381.154,00 (542.203,15 Ufir-RJ) referente a pagamentos irregulares feitos à Locanty, empresa de serviços de limpeza urbana, e à Marambaia, especializada em transporte escolar, no período de outubro de 2010 a agosto de 2011.

O prefeito terá, ainda, que ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 4.555.783,10 (1.788.475,30 Ufir-RJ) por incorreções no pagamento por serviços terceirizados na área de educação. Neste caso, a Multiproof foi condenada solidariamente, o que significa que tanto ela quanto o político são responsáveis por este ressarcimento.

Darci dos Anjos Lopes e a Multiproof terão, solidariamente, que devolver R$ 2.223.924,50 (873.051,69 Ufir-RJ) ao município, devido a irregularidades nos pagamentos por serviços terceirizados prestados na área de educação. O ex-prefeito terá que ressarcir, também, neste caso sozinho, o valor de R$ 530.132,46 (208.115,44 Ufir-RJ), por pagamento indevido, de março a setembro de 2010, à empresa de transporte escolar Locser – Locação de Máquinas Ltda.

A decisão do TCE-RJ, na sessão plenária desta quinta-feira (9/10), seguiu o voto do conselheiro-relator Julio Rabello.

fonte:http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/prefeito-de-seropedica-e-ex-terao-que-devolver-r-8-6-milhoes;jsessionid=28B455D1FAF651037D13BE177CFADF69.tcerj90