Decisão de Toffoli barra todas as investigações de lavagem” Afirmação foi feita pelo coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF Foto: Agência Brasil/José Cruz

O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, afirmou nesta terça (16) que a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) “suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.Em nota, El Hage afirma que “ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, o ministro “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”.

“Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”, acrescentou.

A decisão de Toffoli suspendeu os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham com base dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial. A decisão beneficia diretamente Flávio e paralisa a apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.

A investigação começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

As consequências da medida do presidente do STF ainda são incertas.

Eduardo El Hage Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, afirmou que a cúpula do órgão está preocupada com a extensão que essa decisão de Dias Toffoli pode tomar, porque ela iria de encontro a uma questão de ordem analisada anteriormente pelo Supremo que afirma que em casos similares não há suspensão de ações em andamento.

Segundo Frischeisen, o tema ainda tem sido analisado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que estuda como irá se manifestar sobre o caso.

Outros procuradores também se manifestaram criticamente à decisão de Toffoli nas redes sociais. Integrante da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, Janice Ascari disse que no processo “o ministro Toffoli suspendeu todas as investigações criminais no país inteiro”.

Monique Cheker, do Rio de Janeiro, lamentou que “hoje tivemos a suspensão de todas as investigações do país com base na alegada ‘segurança jurídica’.”

Citando artigo de lei de 1998 sobre lavagem de dinheiro e de 2001, com normas para a finança pública, o procurador Helio Telho, de Goiás, questionou: “As leis que autorizam o Coaf a receber informações bancárias de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e comunica-las às autoridades de investigação estão em vigor há aproximadamente 20 anos (!), mas só agora o ministro Toffoli viu motivos para suspender tudo liminarmente?”.

“A decisão de Toffoli põe em cheque a própria existência do Coaf e a razão de ter sido criado, além de fragilizar a posição do Brasil no cenário internacional, inclusive perante a OCDE, pois transforma o país em em paraíso para o dinheiro sujo”, acrescentou.

“O PCC deve estar comemorando a decisão de Toffoli. O Coaf identificou movimentação de R$ 63 milhões, de novembro de 2005 a julho de 2007, 686 contas bancárias pertencentes a 748 pessoas e empresas ligadas ao PCC.”

*Folhapress

FONTE:https://pleno.news/

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Barroso denuncia corrupção no STF: 'Tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto' Ministro aponta corrupção "estrutural, sistêmica e programada" como um "ponto baixo" do "filme da democracia brasileira", que se reflete, inclusive, no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, denunciou uma suposta existência de corrupção dentro dos gabinetes do STF. 

"Menos de 1% dos presos do sistema está lá por corrupção ou por crime de colarinho branco. Tem alguma coisa errada nisso. E ainda assim, no Supremo, você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos", apontou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo. Ao ser perguntado sobre quais seriam os gabinetes, no entanto, Barroso desconversou. 

Ao comentar a Constituição de 1988, ele frisou que a Carta Magna garantiu diversos direitos aos brasileiros em 30 anos, mas não deixou de apontar a corrupção "estrutural, sistêmica e programada" como um "ponto baixo" do "filme da democracia brasileira", que se reflete, inclusive, na Corte.

O ministro ainda falou sobre a necessidade de renovação dos compromissos democráticos que, para ele, podem ser definidos em duas regras básicas: "A primeira: quem ganhar a eleição leva. E deve se respeitar o direito de a maioria governar. A segunda regra: só é aceitável a maioria governar democraticamente. E, portanto, ela tem que respeitar as regras do jogo democrático e os direitos fundamentais de todos", enumerou.

fonte:https://www.metro1.com.b

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Justiça bloqueia bens de Cabral, Pezão e de quatro deputados do Rio Decisão partiu de um pedido do MP, que ajuizou ação contra envolvidos em

A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens de seis políticos, entre os quais os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e o ex-presidente
 A decisão partiu de um pedido do Ministério Público estadual, que tinha ajuizado em dezembro uma ação civil pública contra dez envolvidos em irregularidades em doações de campanha do então governador Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e de deputados estaduais em troca da concessão de benefícios scais e nanceiros, que teriam nanciado o grupo político.
Na decisão, a juíza Roseli Nalin escreveu que “através da utilização indevida da máquina estatal os réus beneciaram ao arrepio da lei, diversas sociedades empresariais com incentivos scais e nanceiros em troca de propina, sendo que parte desses recursos ilícitos foi utilizada em proveito dos réus, para nanciar a campanha majoritária do MDB ao governo do estado (chapa Pezão/Dornelles), bem como do então candidato a deputado federal Marco Antônio Cabral, pelo mesmo partido”, disse. A magistrada disse na decisão que houve nanciamento ilícito de campanha do então deputado estadual Chistino Áureo, por meio do diretório nacional do PSD e pagamentos indevidos ao PDT, todos relativos às eleições de 2014. “Os fatos praticados constituem improbidade administrativa, tendo causado dano ao
 Bloqueio das contas Nas contas bancárias, Pezão teve bloqueados R$ 31 milhões; Sérgio Cabral Filho, R$ 33 milhões; Jorge Picciani , R$ 40 milhões; Hudson Braga, R$ 31 milhões; Christino Áureo da Silva, R$ 12 milhões e o deputado federal Marco Antônio Cabral, R$ 12 milhões. A Justiça determinou também o bloqueio de R$ 37 milhões do MDB, R$ 900 mil do PDT e R$ 25 mil do PSD.
Fonte:https://noticias.band.uol.com.br

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Moro quer banco de dados com DNA de todos os condenados do País

Moro pretende mudar lei para cumprir meta

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança legislativa com o objetivo de ampliar coleta de DNA de pessoas condenadas, um instrumento cada vez mais utilizado pela polícia e pela justiça.

O Brasil possui um banco de dados de material genético desde 2013 que já armazena mais de 18 mil perfis genéticos. As amostras puderam ser armazenadas a partir de uma lei do ano anterior que passou a admitir a utilização delas como forma de identificação criminal.

Quinhentas e cinquenta e nove investigações utilizaram recursos dessa base de informações ao longo de 2018. Atualmente, os condenados por crimes dolosos e violentos fornecem material genético para o banco de dados.

Moro disse no discurso de posse que vai trabalhar por mudanças na lei para ampliar a coleta para outros presos. “Nosso compromisso é de que sejam inseridos no banco os perfis de todos os condenados no Brasil”, afirmou.

Em novembro, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem acusado de estupro e roubo a partir de um laudo de DNA. O presidente do Sindicato dos Peritos do Estado de São Paulo, Eduardo Becker, destaca que o caso estabeleceu parâmetros para o STF.“A vítima reconheceu uma pessoa que não era o autor do crime. A partir do exame de DNA, 10 anos depois da prisão, ele foi colocado em liberdade. O STF entende que o DNA é muito mais contundente do que o reconhecimento das vítimas”, explicou.

Apesar do banco de dados estar estabelecido desde dois mil e treze, o uso de material genético ainda é alvo de discussão na Justiça. A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com recurso que está tramitando no STF questionando a lei que regulamenta os bancos de DNA.

O órgão entende que o fornecimento de amostras pelos condenados faz com que eles produzam provas contra eles mesmos, o que fere um princípio constitucional. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, sem data para ir a julgamento.

*Com informações do repórter Tiago Muniz

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Médicos vão pedir ao Ministério da Saúde afastamento da diretora do Hospital de Bonsucesso Documento será entregue ao ministro Luiz Henrique Mandetta na terça-feira (15). Funcionários denunciam ameaças e loteamento com envolvimento de deputado federal.(FONTE G1)

Além da suspeita de lotearem o Hospital de Bonsucesso, novas denúncias apontam que integrantes de um grupo encabeçado pelo deputado federal Wilson Beserra (MDB) fazem ameaças e algumas pessoas são nomeadas para mais de um emprego, como mostrou o RJ2.


Durante uma reunião na manhã desta nesta segunda-feira (14), o corpo clínico do hospital decidiu redigir e enviar uma carta ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedindo o afastamento da diretora da unidade, Luana Camargo.


No documento, os médicos dizem que Luana é despreparada para gerir um dos mais importantes hospitais da rede federal no Rio.


O texto diz que, por causa da gestão "incompetente", o hospital se encontra em grave situação com desabastecimento de medicamentos e material hospitalar. Além disso, eles dizem que há déficit de pessoal, principalmente médicos, o que afeta a população.


Os médicos afirmam, ainda, que Luana foi nomeada por influência do deputado Besserra, que tem como reduto eleitoral o município de Seropédica, na Baixada Fluminense, algo que o ministério também teria conhecimento.


Foi naquela cidade onde Luana Camargo teve sua única experiência em gestão pública, na farmácia de um posto de saúde, antes de assumir o hospital. Beserra e ela aparecem em vários posts nas redes sociais.


Na sexta-feira da semana passada, ela marcou o deputado durante brinde com espumante. A noite ainda rendeu outras publicações dos dois, com vinho e presunto. Na ocasião, Luana escreveu duas frases: "Ele disse que é meu vinho", numa referência ao rótulo na garrafa, que tem a palavra "linda"; E "quem ama, cuida."


Sob a influência do deputado, o Hospital de Bonsucesso parece ter virado uma grande ação entre amigos, segundo as denúncias. No ínício do ano passado, quatro ex-funcionários do gabinete do parlamentar em Brasília foram contratados.


Fábio Conceição, marido da cunhada do deputado, ganhou uma nova função no arquivo do hospital. Lucimar Simas, que foi secretária na Prefeitura de Seropédica, ficou com a direção administrativa.



Caio Ferreira, que doou R$ 10 mil à campanha e atuou como cabo eleitoral para o deputado, hoje é assessor da direção do hospital.


Um médico, que não quis se identificar, trabalhou 40 anos no Hospital de Bonsucesso. Ele confirma que a atual diretora foi indicada pelo deputado federal, Wilson Beserra.


"Foi o deputado Wilson Beserra e, curiosamente, vários ex-assessores parlamentares do deputado Wilson Beserra, que vieram com a Luana, que assumiram a direção geral com a Luana, são todos ex-assessores do deputado", afirmou o médico.


Outra indicação, segundo as denúncias, foi a de Carla Reis, sobrinha da mulher do deputado Beserra. Ela trabalha na comunicação do Hospital de Bonsucesso.


Uma conversa de Carla com o assessor de imprensa Franz Eugênio Valla, à qual o RJ2 teve acesso, mostra o nível da guerra política que se instalou no hospital. No áudio, Franz e Carla falam sobre Jorge Darze, atual presidente da Federação Nacional de Médicos, que é descrito na conversa como a pessoa que controla o vice-presidente do corpo clínico, Julio Noronha, que faz oposição à direção.


Franz diz que a diretora descobriu que a mulher de Jorge Darze trabalha numa empresa que presta serviços ao hospital e que foi demitida para pressionar o adversário político.


Franz: - Jorge Darze.


Carla: - Quem é?


Franz: - Jorge Darze é presidente da Fenam. Ele é o cara que segura a onda do Julio, segura na coleira.


Franz: - A diretora descobriu que a mulher dele trabalha aí dentro na Novario, e ganha até um extra lá... Ganha até um extra, ganha mais um pouquinho.


Franz: - Mandamos ela embora. Quando viu a carta ficou desesperado, cara. E veio, né: 'Vamos ver se apago doutor. Você controla o Noronha, tal, não mando ela embora, não....'


Em outro trecho, Franz afirma que a atual direção quer afastar Julio Noronha.
Franz: - Vai ficar mal pra caramba pra ele, ele ta numa encruzilhada que .... A gente quer a cabeca do Noronha, quer o Noronha morto, enterrado a sete palmos.Depois, a conversa vira para o esquema que Franz define como normal no governo federal.Franz: - Eles agora estão no fundo do poço. Tudo que o Noronha falou, vai voltar contra eles agora. Eles não entendem nada. Eles não podem, em nenhuma hipotese ofender o sistema político (...) Essa explicação não tem nada a calhar. Até as pedras da rua, os paralelepípedos, sabem que o governo federal funciona dessa forma, os aparelhos do estado, eles pertencem aos partidos. Indicam quem eles quiserem pra ocupar os cargos de direcao. "A direção foi indicada por um politico". Quem não sabe? A diretoria toda da Petrobras foi um político ou outro que indicou. A imprensa vai achar relevante quando for o caso de uma Petrobras, o cara ser indicado pra ser diretor de Mineração, de Petróleo, e o cara não tem nenhuma experiência em mineração. Aí, vão questionar mesmo. Vocês colocam um cara qualquer pra fazer uma coisa técnica? Agora, dirigir um hospital precisa nem ser médico, precisa nem ser profissional de saúde.


Os funcionários denunciam outros casos de suposto apadrinhamento.


Raquel Nunes da Silva Veiga, enfermeira que, segundo funcionários, foi afastada do setor de nefrologia por ser "pouco colaborativa" e "omissa quando se trata de informações para o bom andamento do serviço", foi nomeada chefe de enfermagem da Emergência.


Em um despacho, a coordenadora de enfermagem Camila Pureza Guimarães da Silva discorda da nomeação e indica outro nome para o cargo. Como resposta, a diretora Luana Camargo afirma que Raquel é servidora de confiança, tem capacidade para o cargo e ratifica a escolha.


O Ministério Público Federal pediu informações sobre Maria Aparecida Estefani Mendes Dezero, descrita pelos funcionários como outra das mulheres de confiança da diretora Luana Camargo.É que Maria Aparecida trabalha no hospital e na prefeitura de Nova Friburgo, e, de acordo com documentos, trabalha 40 horas semanais em Bonsucesso e 40 horas semanais na cidade serrana.Seriam 11 horas diárias em cada lugar, sem contar o tempo de deslocamento entre o Rio e Nova Friburgo.Na sexta-feira passada, depois que uma festa para comemorar o aniversário de 70 anos do Hospital de Bonsucesso foi invadida por funcionários descontentes, o ministro Mandetta fez uma visita à unidade e até fez elogios."Achei que o hospital, do ponto de vista da parte de reformas, tá limpo. O hospital tem um acabamento muito bom. Agora, tá muito longe ainda de a gente conseguir prestar o atendimento com agilidade que a população precisa. A gente quer fazer uma grande melhoria no sistema de saúde dos hospitais federais do Rio. "Horas antes, funcionários disseram que a diretora tinha mandado abrir espaço na emergência lotada, dar alta a alguns pacientes e transferir outros para enfermarias."Isso aconteceu nessa sexta-feira agora, isso aconteceu quinta-feira à noite, com o colega que estava de plantão, que disse que desceram clínicos, outros médicos que nem eram da Emergência, pra dar alta pra outros, pra pacientes, pra esvaziar a Emergência antes da festa que ia ocorrer. E a imprensa ia estar aqui, e o ministro provavelmente ia estar aqui, eles quiseram esvaziar a emergência, que está sempre lotada e trabalhando com mais do que a sua capacidade de atendimento", denunciou um funcionário que não quis se identificar.


Os funcionários denunciam ainda que a unidade coronariana do hospital está fechada há tempos.


A carta do corpo clínico do hospital de Bonsucesso será entregue na terça-feira (15) ao ministro Luiz Henrique Mandetta, durante uma a audiência em Brasília.


Na semana passada, o ministro prometeu um choque de gestão nos seis hospitais federais que funcionam no Rio. E a criação de uma força-tarefa para investigar desperdícios na área da saúde. O Hospital de Bonsucesso, segundo o ministro, deveria ser o primeiro da lista.



Em nota, a direção do hospital afirmou que as questões de gestão clínica e produção vão ser avaliadas pelo governo federal.


O Ministério da Saúde informou ter criado uma força-tarefa para verificar as condições dos hospitais.

Fonte:https://g1.globo.com

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