A Câmara Municipal de Seropédica, pode instalar hoje (31) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos processos licitatórios de contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Seropédica entre os meses de janeiro e maio. Durante este período, o prefeito Anabal Barbosa de Souza (PDT) havia decretado Estado de Calamidade Financeira na cidade, ficando livre para contratar obras e serviços sem licitação.
Entre os contratos que vão ser alvos de investigação dos vereadores, está a contratação da empresa Enzitest Material Hospitalar Ltda, para fornecimento de kits de laboratório por aproximadamente R$ 292 mil por mês, Markleo Comércio e Serviços – ME, para fornecimento da merenda escolar por aproximadamente R$ 836 mil por mês e V1 Telecomunicações e Informática Ltda – ME para realizar serviços de fornecimento de internet por três meses, com valores mensais de aproximadamente R$ 87 mil.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmarara Municipal de Seropédica, o vereador Professor Lucas (REDE) é importante saber se os serviços estão sendo prestados nas unidades. “Pretendemos investigar os contratos firmados pela prefeitura de Seropédica e comparar com as inúmeras denúncias que chegaram na Câmara. Os valores empenhados é altíssimo e fora da realidade nacional. Caso a CPI seja constituída, vamos apurar isso e poderemos encaminhar o relatório para o Ministério Público”, admitiu Professor Lucas.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Huguinho (PRP), a Câmara enviou diversos Requerimentos de Informação, que não foram respondidos pelo prefeito. “A Lei Orgânica Municipal, prevê que os vereadores podem solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes a administação municipal. Infelizmente, o prefeito Anabal não respondeu os Requerimentos enviados. Pedir uma CPI para analisar os contratos, é uma prerrogativa do vereador e temos que estudar a legalidade dos contratos firmados pelo prefeito Anabal”, disse o vereador Huguinho.
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